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O que é o RSC-PCCTAE?

RSC-PCCTAE (Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação) é um programa instituído pela Lei nº 15.367/2026 que reconhece o saber não instituído dos servidores ativos, resultante da atuação profissional no exercício do cargo.

Este programa oferece uma modalidade alternativa aos critérios tradicionais de qualificação acadêmica, valorizando a experiência prática, o conhecimento adquirido e as competências desenvolvidas na dinâmica de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

Últimas noticias!

Na última sexta-feira (03) foi publicado o Decreto nº 13.048/2026 que estabelece as regras para o funcionamento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Clique AQUI  e acesse o cronograma de implementação na UFERSA.

📂 Onde encontrar documentos

Para que o seu processo de RSC seja analisado, você precisará reunir provas das suas atividades ao longo da carreira. Veja onde buscar cada documento:

Portarias da Progepe

Boletim de Gestão de Pessoas (2021 em diante)

Portarias da Progepe

Boletim Interno da Ufersa (Período 2014 a 2020)

Documentos Oficiais

Boletim Interno da Ufersa

Atos Oficiais

Diário Oficial da União

Documentos Funcionais

Assentamento Funcional Digital (AFD) - Disponível no Aplicativo SouGov

Certificado Prêmio Servidor Destaque

Emissão de segunda via do Certificado do Prêmio Servidor Destaque da Ufersa.

Declaração Supervisão de Estágio

Emissão de declaração de supervisão de estágio na modalidade Não obrigatório.

Portaria Homologação Estágio Probatório

Envio de cópia da portaria de homologação do estágio probatório.

Central de Conteúdos

Confira o material de apoio do RSC, incluindo normativos, apresentações e vídeos (Clique aqui).

 

Memorial Público

Acesse a publicação do memoriais dos requerentes do RSC-PCCTAE. (Clique aqui).

 

Sobre o RSC-PCCTAE

Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências instituído pela Lei nº 15.367/2026 para valorizar a trajetória profissional dos servidores técnico-administrativos em educação.

Informações

  • Vigência: a partir de 1º de abril de 2026
  • Aplicável às Instituições Federais de Ensino
  • Gerenciamento institucional por CRSC-PCCTAE