Normativos
LEI Nº 15.367, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e o Plano…
LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIROMARÇO DE 2005
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
MINUTA DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO (AGUARDANDO PUBLICAÇÃO)
Regulamenta os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administra’vos em Educação – RSC-PCCTAE, estruturado pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Apresentações
SLIDES REUNIÃO AMPLIADA (20/05/2026)
Reconhecimento do saber não instituído dos servidores ativos, resultante da atuação profissional no exercício do cargo, na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão das instituições federais de ensino, conforme…
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REUNIÃO AMPLIADA (20/05/2026)
Reunião ampliada com servidores(as) da Ufersa.